A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o caso dos livros de inglês reuniu-se na última quinta-feira, 12 de fevereiro. Na oportunidade, os parlamentares reiteraram ofício ao Executivo, solicitando todos os memorandos, ofícios e e-mails que envolvam a retirada dos livros.
Durante a reunião, também foram definidos os nomes que serão convocados para depor. A previsão é de que as oitivas ocorram no mês de março.
De acordo com requerimento, os pontos investigados são: os fundamentos e a legalidade da decisão administrativa que determinou a apreensão dos livros de inglês da rede municipal, sem prévia notificação à empresa responsável, aos autores do material ou à comunidade escolar; a ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento que levou à retirada dos materiais, supostamente motivada por interpretação equivocada de uma atividade pedagógica; a eventual relação entre a apreensão do material e a posterior tramitação de procedimento para dispensa de licitação para aquisição de novos materiais de inglês, conforme amplamente noticiado pela imprensa; a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas decisões e atos administrativos correlatos; e os impactos pedagógicos e financeiros da medida para aos contribuintes e alunos da rede pública municipal, considerando que os livros haviam sido adquiridos com recursos públicos.
A CPI é presidida pela vereadora Yasmin Hachem (PV) e tem como relator o vereador Adnan El Sayed (PSD). Também participaram da reunião os demais membros da comissão: Valentina Rocha (PT), Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) e o vereador Cabo Cassol (PL).
