Legislativo aprova prorrogação de prazo para extinção da Fundação Municipal de Saúde

A Câmara de Foz aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), a extensão do prazo de prorrogação para a conclusão do processo de extinção da Fundação Municipal de Saúde, responsável pela gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. 

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 67/2026 prorroga o processo por mais um ano a partir de 22 de junho de 2026. A proposta altera o artigo 8º da Lei nº 5.394/2024. A matéria foi aprovada em dois turnos na sessão desta sexta-feira (13/11) e segue para sanção do prefeito. 

Dentre os principais argumentos apresentados pela Prefeitura para justificar a prorrogação de prazo estão: complexidade técnica, administrativa, patrimonial, financeira, contábil, trabalhista, assistencial e jurídica envolvida no processo de extinção da Fundação Municipal de Saúde. 

De acordo com o Executivo, o prazo anteriormente considerado foi insuficiente diante da necessidade de saneamento integral das pendências, consolidação documental, avaliação patrimonial, tratamento de vínculos e obrigações, definição de responsabilidades e compatibilização com as diretrizes orçamentárias.