Câmara de Foz aprova regulamentação para circulação de bicicletas elétricas e patinetes

O crescimento do número de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual nas ruas de Foz do Iguaçu acendeu um alerta sobre a segurança no trânsito e a necessidade de estabelecer regras específicas para a circulação desses veículos. Com o objetivo de organizar o uso desses equipamentos e garantir mais segurança a pedestres, ciclistas e condutores, a Câmara Municipal aprovou em dois turnos a regulamentação por meio do substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL).

A proposta estabelece regras sobre circulação, equipamentos obrigatórios, limites de velocidade, idade mínima para os condutores, infrações, penalidades e fiscalização. “Essa nova realidade exige regras claras, fiscalização e, principalmente, responsabilidade. Não podemos permitir que pedestres, crianças e idosos tenham sua segurança colocada em risco. O projeto busca justamente promover mais segurança no trânsito. Conversei com o ex-superintendente do Foztrans, Maxweell, e desenvolvemos essa proposta. É muito bom ter esses equipamentos, mas precisamos de regulamentação”, afirmou o proponente da proposta, vereador Paulo Debrito (PL). 

A proposta estabelece normas para a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do município, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), a Resolução CONTRAN nº 996/2023 e a Resolução CETRAN/PR nº 106/2026.

A regulamentação busca acompanhar as mudanças na mobilidade urbana de Foz do Iguaçu, estabelecendo critérios para o uso responsável de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes, com atenção especial à segurança de todos que compartilham as vias públicas.

Regras de circulação

O projeto estabelece idade mínima de 16 anos para conduzir esses equipamentos em vias públicas. Para condutores com idade entre 16 e 18 anos incompletos, será necessária autorização e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

A circulação será permitida em diferentes espaços, respeitando limites de velocidade e condições específicas: Áreas de circulação de pedestres: velocidade máxima de 6 km/h, desde que haja autorização do órgão ou entidade responsável pela via; Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas: velocidade máxima de 20 km/h, respeitadas as condições de segurança e a regulamentação específica e vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h: circulação permitida mediante avaliação técnica do órgão de trânsito, no mesmo sentido da via e com preferência sobre os veículos automotores.

Onde a circulação será proibida?

O texto também estabelece restrições para evitar situações de risco. Entre os locais e situações em que a condução será proibida estão: Passeios públicos e calçadas, exceto quando houver autorização e sinalização do órgão competente, respeitado o limite de 6 km/h; Vias de trânsito rápido e vias com velocidade regulamentada superior a 40 km/h; Faixas exclusivas para ônibus; Rodovias federais, estaduais e municipais, salvo quando houver autorização expressa e sinalização do órgão competente — ressalva que também se aplica às vias de trânsito rápido, às vias com velocidade regulamentada superior a 40 km/h e às faixas exclusivas para ônibus; Uso de fones de ouvido ou manuseio de telefone celular durante a condução e transporte de crianças menores de 10 anos ou de pessoas que, nas circunstâncias, não tenham condições de cuidar da própria segurança.

Limites de velocidade

Para reforçar a segurança, a proposta determina limites específicos de velocidade conforme o local de circulação: 6 km/h em áreas destinadas à circulação de pedestres, quando houver autorização; 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas e nas vias com limite regulamentado de até 40 km/h, deverão ser observadas a regulamentação da via e as condições estabelecidas pelo órgão de trânsito responsável.

Equipamentos obrigatórios

O projeto determina o uso obrigatório de capacete pelo condutor e, quando aplicável, pelo passageiro, admitindo como padrão mínimo o modelo ciclístico.

Para as bicicletas elétricas, são exigidos indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha ou dispositivo sonoro equivalente, farol dianteiro, dispositivos retrorefletivos nas partes dianteira, traseira, lateral e nos pedais, retrovisor no lado esquerdo do guidão e pneus em condições de segurança e conservação. O texto admite alternativa ao velocímetro na forma regulamentada pelo CONTRAN.

Para os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, são exigidos velocímetro ou dispositivo eletrônico que indique a velocidade em tempo real, na forma regulamentada pelo CONTRAN, campainha ou advertência sonora similar, farol dianteiro e elementos retrorefletivos nas partes dianteira, traseira e lateral, integrados à estrutura do equipamento, além de pneus em condições de segurança e conservação.

Infrações e penalidades

O descumprimento das regras previstas no projeto poderá resultar em penalidades e medidas administrativas, aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a natureza da infração. Entre as medidas previstas estão: Multa administrativa, conforme as classificações e os valores estabelecidos na proposta e remoção do veículo.

As multas serão de 0,5, 1 ou 2 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI), conforme a classificação da infração. A reincidência na mesma infração em um período de 12 meses implicará a aplicação da multa em dobro.