O deputado federal Vermelho apresentou um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei nº 9.504/1997 para permitir a doação de mercadorias apreendidas ou abandonadas a entidades sem fins lucrativos mesmo em ano eleitoral. A proposta busca corrigir uma distorção legal que, atualmente, impede essas organizações de receberem doações durante todo o período eleitoral.
Pela legislação vigente, bens apreendidos pela Receita Federal não podem ser destinados a entidades sociais em anos de eleição, o que acaba gerando prejuízos tanto para as instituições quanto para o interesse público. Com isso, muitos produtos permanecem armazenados, sofrendo deterioração e perdendo valor ao longo do tempo.
“Essa restrição não faz sentido diante da realidade das entidades, que dependem dessas doações para continuar prestando serviços essenciais à população”, afirmou o deputado. Segundo Vermelho, a medida tem causado dificuldades para organizações que atuam diretamente com comunidades em situação de vulnerabilidade.
A justificativa do projeto também aponta que a atual regra é mais rígida com entidades privadas sem fins lucrativos do que com a própria administração pública.
Enquanto órgãos públicos ficam impedidos de receber doações apenas nos três meses que antecedem as eleições, essas instituições enfrentam a proibição durante todo o ano eleitoral, inclusive após o pleito.
A proposta destaca ainda que a destinação de mercadorias apreendidas tem impacto direto na promoção da inclusão social, da sustentabilidade e da economia circular. Itens como roupas, brinquedos, equipamentos eletrônicos e materiais diversos podem ser reaproveitados por ONGs, escolas e instituições de saúde, fortalecendo serviços essenciais e ampliando o alcance de políticas sociais.
Além disso, a iniciativa também contribui para a inclusão digital ao permitir que equipamentos como computadores e tablets sejam destinados a instituições que atendem populações carentes, melhorando a infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados.
“Defender essas entidades é fortalecer a capacidade da sociedade de se organizar, gerar oportunidades e transformar realidades. Não podemos permitir que burocracias impeçam esse trabalho”, concluiu Vermelho, ao pedir apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto.
