Câmara de Foz autoriza início do processo de liquidação do Centro de Convenções

A Câmara de Foz aprovou, por unanimidade, a autorização para o início do processo de encerramento das atividades do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu S.A. (CECONFI). A decisão foi formalizada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que aguarda sanção do Executivo Municipal. A proposta busca encerrar as atividades da sociedade e dar início aos procedimentos de liquidação.

Segundo a Mensagem nº 041/2026, encaminhada pelo prefeito, o empreendimento foi objeto de desapropriação por meio de Escritura Pública de Desapropriação Amigável. A Prefeitura argumenta que, após a desapropriação, deixou de existir o interesse coletivo que justificou a criação da sociedade, resultando na perda de sua função pública.

O documento também aponta que a manutenção do CECONFI deixou de ser justificável do ponto de vista econômico-financeiro. Segundo o Executivo, a continuidade de uma estrutura sem função pública ativa representa custos desnecessários aos cofres municipais.

A empresa foi criada pela Lei Municipal nº 1.280/1986, como uma sociedade de economia mista, constituída sob a forma de sociedade anônima. Outro argumento apresentado pela Prefeitura é que a gestão provisória da Diretoria do CECONFI foi encerrada em 29 de maio de 2026.