Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento alerta para prazos de pagamentos de taxas municipais de 2026

Atraso no pagamento pode gerar multa, correção monetária, inscrição em dívida ativa e protesto.

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento alerta contribuintes de Foz do Iguaçu para prazos de vencimentos de taxas municipais de 2026, conforme previsto nos editais de lançamento nº 305/2026 e nº 306/2026, publicados no Diário Oficial de 14 de outubro. Os vencimentos começam a partir de segunda-feira (16) e as guias de pagamentos estão disponíveis no aplicativo Foz na Palma da Mão.

Na segunda-feira (16), vence o prazo para pagamento em parcela única das taxas de Vigilância Sanitária, Licença para Propaganda e Publicidade e Verificação de Regular Funcionamento dos Domicílios Tributário.

Também vence na segunda-feira a primeira parcela da Taxa de Verificação de Regular Funcionamento para empresas estabelecidas. Já a segunda parcela vence no dia 16 de dezembro.

“É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e mantenham o pagamento das taxas municipais em dia. O atraso pode gerar multa, correção monetária, inscrição em dívida ativa e protesto, além de deixar o contribuinte em situação de irregularidade perante o Município, impossibilitando a emissão de certidão negativa.”, explica a Diretora de Receitas de Bens e Serviços, Danielle Martins.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, os valores foram calculados com base nas informações do Cadastro Municipal Econômico (CME), abrangendo profissionais autônomos (pessoas físicas), empresas e entidades inscritas no CNPJ que exercem atividades no município.

Informações:

A relação dos contribuintes e valores podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento orienta os contribuintes a conferirem os dados cadastrais e os valores antes do vencimento. Em caso de dúvidas, entre em contato com pelo WhatsApp: (45) 99820-0599 ou telefone: (45) 3521-1651. O atendimento também pode ser presencial no endereço Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.