Secretaria reforça que mudança não vai gerar custo adicional para a população.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu apresentou para a Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (15), a proposta do Projeto de Lei Complementar que atualiza a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O objetivo é garantir melhor uso dos recursos e gerar mais benefícios para a população. O Poder Executivo está dialogando com o Poder Legislativo para garantir essa mudança.
A proposta altera a Lei Complementar nº 82/2003, do Código Tributário Municipal, para adequar a COSIP à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023, para permitir a ampliação da destinação dos recursos da COSIP, que atualmente financiam apenas a iluminação pública, para serem utilizados também na modernização dos sistemas de monitoramento e segurança pública.
De acordo com a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, a alteração na lei vai permitir que, além do custeio, manutenção, modernização e expansão da rede de iluminação pública, os recursos sejam investidos em câmeras de vigilância, sensores, alarmes, sistemas de telegestão, integração com serviços de emergência, análise de dados e centros de controle integrados.
Um ponto importante é que a mudança não vai gerar custo adicional para a população. “O contribuinte não vai pagar nada a mais. Não haverá nenhum novo tributo ou aumento no valor da contribuição já paga atualmente”, reforça a secretária.
As regras de cobrança também não mudam. Os imóveis ligados à rede elétrica continuam pagando a contribuição por meio da fatura de energia, enquanto imóveis sem ligação elétrica seguem recolhendo o valor por meio do IPTU.
O Projeto de Lei Complementar também inclui a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento (FUMIP). Trata-se de um fundo que será administrado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento com o objetivo de garantir maior transparência e controle sobre a arrecadação e aplicação dos recursos.
O projeto deve ser encaminhado para Câmara de Vereadores nos próximos dias para apreciação e votação.
Iluminação pública
Há cerca de um mês, a concessionária responsável pela iluminação pública de Foz do Iguaçu começou a atender as demandas da população. Recentemente, também iniciou o trabalho de substituição de luminárias por tecnologia LED, que é mais econômica e resistente.
Em 30 dias, a concessionária registrou 3.157 chamados no Centro de Controle Operacional (CCO). Foram feitos, em média, 102 atendimentos por dia, com tempo médio de resposta de 33 horas.
Além dos serviços de manutenção da iluminação pública, a concessionária já iniciou a modernização dos pontos de iluminação. Os trabalhos começaram na semana passada pela região do Morumbi. Na sequência, vão seguir para os bairros Jardim Jupira e Vila Portes, até que toda a cidade seja contemplada com a iluminação LED.
O morador Esteban Mariano Colman Morenigo comentou sobre a satisfação em ver a mudança na iluminação do bairro. “Parabéns à Prefeitura de Foz do Iguaçu, nosso bairro estava precisando mesmo por questão de segurança. Era uma escuridão terrível. O bairro merecia”, diz.
3
Fonte: Franciele John
