A audiência atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu realizou, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro ocorreu no auditório da Fundação Cultural e foi aberto à participação da população.
A proposta orçamentária para 2027 prevê R$ 2,654 bilhões e foi elaborada pelas Secretarias Municipais, sob a coordenação da Diretoria de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Segundo a secretária da pasta, cerca de 59% da receita é comprometida com a folha de pagamento (Salários de médicos, professores, guardas, técnicos) e 34% com custeio da políticas públicas (Medicamentos, merenda escolar, limpeza urbana, conservação de vias, subsídio ao transporte coletivo e contratos de manutenção), o que reduz a margem disponível para novos investimentos. “Por isso, foi mantido o investimento que é em colaboração com os governos Estadual e Federal, e nós precisamos dessa colaboração. Nós mantivemos no orçamento todos os projetos que foram considerados prioritários pela gestão e excluímos aquilo que já foi executado em 2026”, explica.
A secretária também destaca que Saúde e Educação concentram a maior parte dos recursos previstos. “Basicamente, 60% do nosso orçamento fica em Saúde e Educação. A Constituição diz que 15% da receita corrente líquida têm que ser aplicados na Saúde, porém, ano passado, nós gastamos 32% da nossa receita corrente líquida em Saúde. Este ano, esse limite pode chegar a 34%”, detalha.
Para 2027, a proposta prevê R$ 598 milhões para a Saúde e R$ 526 milhões para a Educação. Também estão previstos 100 milhões para Obras. Para a Segurança Pública a previsão de recursos é de R$ 79,5 milhões. “A segurança pública também é uma questão muito importante para a atual gestão”, comenta a secretária.
A audiência atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a transparência na gestão fiscal e incentiva a participação popular na discussão do orçamento público. Após a audiência pública, a proposta da LOA será encaminhada à Câmara Municipal para análise dos vereadores.
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Fonte: Franciele John
