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População pede mais investimentos durante debate do orçamento 2027 na Câmara Municipal

Por Câmara Municipal de Foz do Iguaçu6 min de leitura
População pede mais investimentos durante debate do orçamento 2027 na Câmara Municipal
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz

Com expressiva participação popular, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou, na noite desta quarta-feira (18 de novembro), uma audiência pública para discutir o orçamento do município para 2027, previsto no Projeto de Lei nº 140/2026. 

Entre os principais assuntos levantados estiveram o custeio do Hospital Municipal, que compromete uma parcela significativa dos recursos públicos, a necessidade de ampliar os investimentos em esporte e lazer e a convocação dos aprovados no concurso da Guarda Municipal. 

O debate foi aberto pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL), e conduzido pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Comércio e Inovações Tecnológicas, vereador Evandro Ferreira.

A proposta orçamentária estabelece a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos municipais para o próximo exercício. Sob a relatoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP), o projeto prevê um orçamento de R$ 2.654.765.470,00 para Foz do Iguaçu em 2027, valor correspondente tanto à receita estimada quanto à despesa fixada.

Além de representantes do Poder Executivo, conselhos municipais e entidades da sociedade civil organizada, participaram da audiência os vereadores Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), Adriano Rorato (PL), Adnan El Sayed (PSD), Marcia Bachixte (MDB), Valentina Rocha (PT), Sidnei Prestes e Cabo Cassol (PL).

“ A população, de forma em geral, através das entidades, trabalhadores e representantes de segmentos econômicos ou sociais, apresentaram importantes reivindicações. A partir de agora, depois de ouvirmos as solicitações da comunidade, os vereadores vão analisar e votar na proposta orçamentária no próximo mês”,  afirmou o presidente. 

Apresentação do Poder Executivo

A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Trindade, apresentou dados sobre a previsão de arrecadação. Segundo ela, a estimativa aponta crescimento superior a 15% na arrecadação do ISS, de 4% no ITBI e de quase 8% no IPTU. Os impostos municipais representam aproximadamente 38% do orçamento do município.

Na área da educação, a previsão é de aumento de 5,3%. Já os investimentos somam cerca de R$ 100 milhões. A secretária também destacou que as despesas com pessoal e os aportes à previdência representam uma parcela significativa das despesas municipais.

Sobre o custeio do Hospital Municipal, Magda explicou que a possibilidade de federalização envolve dificuldades que não dependem exclusivamente da administração municipal. 

O diretor de Gestão Orçamentária da Prefeitura, Darlei Finkler, também chamou a atenção para a limitação dos recursos disponíveis para novos investimentos.

"De investimento com recurso próprio, hoje sobra menos de 1%. Temos um pouco mais porque existem as operações de crédito e as transferências", afirmou.

Ele também destacou a previsão de crescimento de 8,5% nos recursos do Fundeb e apontou o custo de manutenção do Hospital Municipal como um dos principais desafios do orçamento.

Educação cobra ampliação dos investimentos

O vice-presidente do Conselho Municipal de Educação e presidente do Sinprefi, Lucas Fávero, destacou a necessidade de reservar recursos para ampliar o ensino em tempo integral e garantir o pagamento do piso nacional aos profissionais da educação. Segundo Fávero, a categoria enfrenta uma defasagem salarial de aproximadamente 10%.

"A LOA é sempre um espaço de disputa de orçamento, e nós, da educação, vamos continuar cobrando nosso espaço e a ampliação dele, para que a educação do município continue melhorando", afirmou.

Esporte e lazer pedem reforço no orçamento

O presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Sérgio Muniz dos Santos, apresentou o crescimento da demanda pelos serviços da área. Segundo ele, o atendimento passou de 29 para 50 modalidades esportivas, enquanto a Secretaria também incorporou políticas voltadas à juventude e à pessoa idosa.

Com a ampliação das atividades, foram registrados 119 mil atendimentos. Para Sérgio, entretanto, o orçamento não acompanhou o crescimento da demanda.

"A secretaria aumentou os atendimentos e continua trabalhando com orçamento de 2023. Então, nosso pedido é que revejam isso", pontuou.

Observatório Social aponta baixo índice de investimentos

O presidente do Observatório Social de Foz do Iguaçu, Haralan Mucelini, destacou a importância da discussão e avaliou que, embora o orçamento contemple despesas obrigatórias, há pouco espaço para investimentos.

"Essa é uma das discussões mais importantes da cidade e é uma grande satisfação ver esse plenário cheio. As despesas cabem no que é obrigatório, mas, para investimento, não tem", afirmou.

Conselho de Saúde manifesta preocupação com os recursos

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Khalid Walid Omairi, demonstrou preocupação com a previsão orçamentária destinada à saúde e destacou a necessidade de planejamento para a realização da Conferência Municipal de Saúde, prevista para o próximo ano, após alterações no calendário inicialmente estabelecido.

Durante a discussão, também foi levantada a preocupação com o impacto dos custos hospitalares sobre os demais serviços de saúde. A avaliação apresentada foi de que o elevado comprometimento dos recursos com a atenção hospitalar reduz a capacidade de investimento na atenção primária.

Comunidade apresenta demandas 

A professora Daisy Kazienko, representante dos conselhos escolares, defendeu mais investimentos na educação em tempo integral. Ela lembrou que a modalidade começou a ser implantada em Foz do Iguaçu em 2022, no Colégio Parigot de Souza, e ressaltou que esse modelo exige uma estrutura física e operacional muito maior do que a necessária para escolas de período parcial.

Entretanto, segundo ela, os recursos previstos na LOA para essa finalidade são insuficientes. Daisy destacou que a proposta destina apenas R$ 30 mil à educação integral.

Esporte e projetos sociais

Marcelo Breitman, representante da Abasfi, falou sobre o trabalho desenvolvido pela entidade, que atende aproximadamente 2 mil crianças e adolescentes por meio do basquete.

Ele explicou que a instituição recebe recursos da Itaipu e da Prefeitura, mas considera os valores insuficientes diante das despesas com competições, viagens e participação dos atletas em campeonatos.

Segurança pública e Guarda Municipal

Didiê de Matos, representante dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, cobrou medidas para viabilizar a convocação dos candidatos que aguardam nomeação.

"A sensação que nós temos é que as coisas em Foz não se resolvem. Existe o limite prudencial e fica nisso. É preciso ter diálogo com Itaipu, com o governador, é preciso diálogo”. 

Ele também chamou a atenção para a falta de efetivo nas escolas e destacou que mais de 200 candidatos aprovados estão aguardando a convocação e estão preparados para contribuir com a segurança do município.

Custeio do Hospital Municipal

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Aldevir Hanke, também apontou o custeio do Hospital Municipal como um dos principais entraves para a ampliação dos investimentos em outras áreas.

"Enquanto não resolvermos a questão da arrecadação, grande parte vai para o Hospital Municipal. Hoje, o município gasta mais de R$ 15 milhões por mês com o Hospital e não sobra para esporte, saúde, educação e lazer", declarou.

Políticas públicas para a pessoa idosa

Solange Lange, representante dos atletas 60+, defendeu a ampliação dos investimentos em atividades voltadas à terceira idade.

Ela ressaltou que os recursos destinados a esse público devem ser compreendidos como investimento em saúde, considerando os benefícios das atividades recreativas para o bem-estar físico e mental.

Cultura e qualidade de vida

Elza Mendes questionou a falta de investimentos em cultura e levantou preocupações sobre a situação do terreno do Hospital Municipal.

"Não estamos em qualidade de vida humana, mas em apagar os incêndios. Efetivamente, nenhum real está sendo investido, só estamos tapando buraco", afirmou.

Distribuição dos recursos previstos para 2027

A proposta orçamentária apresentada pelo Executivo prevê R$ 2,65 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. Entre os valores destinados às principais áreas e órgãos municipais, estão:

  • Orçamento total: R$ 2.654.765.470,00;

  • Saúde: R$ 598.042.526,00;

  • Educação: R$ 526.998.326,00;

  • Turismo: R$ 21.972.000,00;

  • FOZTRANS: R$ 121.111.700,00;

  • Obras: R$ 86.216.020,00;

  • Meio Ambiente: R$ 85.745.492,00;

  • Segurança Pública: R$ 79.589.000,00;

  • Planejamento e Urbanismo: R$ 14.065.000,00;

  • Fundação Cultural: R$ 21.011.500,00;

  • Secretaria Municipal da Mulher: R$ 2.935.000,00.

  • Fonte: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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