Ministério do Trabalho anula cláusula de exclusividade de trabalhadores do Grupo Vázquez

Assunção, Agência IP.- Em entrevista coletiva, a ministra do Trabalho, Mónica Recalde, informou que nesta segunda-feira entregou o parecer jurídico n.º 377, que estabelece a inaplicabilidade das cláusulas de exclusividade incluídas nos contratos de trabalhadores do Grupo Vázquez e de empresas vinculadas ao ueno bank.

A medida permitirá que eles tenham acesso a novas oportunidades de trabalho sem perder seus direitos trabalhistas. Durante uma reunião com representantes dos trabalhadores, Recalde explicou que a decisão responde ao fato de as empresas estarem fechadas e de numerosos empregados não terem ocupação efetiva nem receberem seus salários.

Nesse sentido, esclareceu que quem estava sujeito a restrições de exclusividade já pode procurar outro emprego, sem que isso implique abandono de trabalho ou renúncia aos seus contratos.

A ministra mencionou que aproximadamente 7.000 pessoas foram afetadas pelo fechamento das empresas vinculadas ao grupo, das quais 490 correspondem ao banco. Além disso, assinalou que o MTESS (Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social do Paraguai) já atendeu mais de 3.050 trabalhadores e continua prestando assistência jurídica e trabalhista.

Entre outras medidas, o Ministério coordena com os interventores do Banco Central do Paraguai a elaboração das liquidações trabalhistas dos funcionários do banco, cujo pagamento poderá ser concretizado durante esta semana, conforme o calendário estabelecido pelos interventores. Também solicitou ao IPS (Instituto de Previdência Social do Paraguai) que garanta atendimento médico aos trabalhadores que necessitam de tratamentos, incluindo gestantes e mulheres em período de amamentação.

Recalde esclareceu que, até o momento, os trabalhadores não foram demitidos e continuam figurando nas folhas de pagamento das empresas. Além disso, indicou que o Ministério não recebeu pedidos de suspensão de contratos e lembrou que, conforme o Código do Trabalho, os créditos trabalhistas têm caráter privilegiado, de modo que os trabalhadores têm prioridade para receber suas liquidações em relação a outros credores das empresas.

Por fim, anunciou que a mesa de trabalho com os afetados continuará e que as medidas adotadas serão submetidas à consideração do presidente da República, para fortalecer a resposta institucional diante da situação.

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