A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 76/2025, que autoriza o compartilhamento voluntário de imagens de câmeras de segurança do setor privado com o poder público. A proposta agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
O projeto permite que câmeras instaladas em áreas externas de condomínios, comércios, empresas, residências e instituições sejam integradas à Guarda Municipal. O objetivo é ampliar o monitoramento da cidade e fortalecer ações de prevenção, investigação e repressão de crimes.
De autoria dos vereadores Adnan El Sayed e Sidnei Prestes, a iniciativa aposta no uso da tecnologia para melhorar a segurança pública. Segundo Adnan El Sayed (PSD), a medida ajuda a intensificar a vigilância contínua, especialmente diante do aumento de furtos em estabelecimentos comerciais. “Estamos fortalecendo a Guarda Municipal com uma proposta que amplia o monitoramento 24 horas por dia e torna Foz mais segura”, afirmou.
O vereadora Sidnei Prestes também destacou os benefícios da proposta. “O compartilhamento de imagens vai agilizar investigações e contribuir para a identificação e responsabilização de criminosos”, disse.
A adesão ao sistema será voluntária e deverá ser formalizada, garantindo transparência ao processo. O texto também assegura que as imagens serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com respeito à privacidade dos cidadãos.
Além disso, o projeto prevê que a Prefeitura poderá disponibilizar câmeras e totens de segurança, desde que os proprietários dos imóveis assumam os custos de aquisição, instalação, integração e manutenção dos equipamentos.
