Justiça determina que valor do triplex em Guarujá deve ir para OAS
Na decisão assinada na semana passada, o magistrado observou não haver investigação em curso ou outro motivo jurídico que justifique a retenção dos R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão, realizado em 2018.
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O apartamento no Edifício Solaris, na orla de Guarujá, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como sendo de propriedade de Lula, apesar de o imóvel sempre ter permanecido registrado como patrimônio da OAS.Segundo a Lava Jato, o imóvel teria sido destinado a Lula pela OAS como vantagem indevida, em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras.
O caso levou à condenação de Lula, que ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
As decisões contra Lula, entretanto, foram anuladas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de nulidades no processo de investigação e nas decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitou.
A defesa do presidente sempre acusou motivação política dos integrantes da Lava Jato e apontou não haver provas concretas de que ele detinha a posse do imóvel.
O STF determinou que a apuração do caso fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público Federal (MPF), contudo, pediu o arquivamento do processo devido ao fim do prazo legal para que os supostos crimes fossem punidos, caso provados. A ação acabou então sendo arquivada.
Agora, a Justiça Federal acatou o pedido da OAS para reaver o dinheiro obtido com o leilão judicial do imóvel. O pedido foi corroborado pelo MPF, que concordou com a liberação da quantia, uma vez que não há nenhum processo que justifique a retenção dos valores.
Atualmente, o dinheiro encontra-se depositado em conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal e deverá ser transferido à empreiteira após os procedimentos legais.
Fonte: Agência Brasil
