A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que atualiza as regras do Microempreendedor Individual (MEI). O deputado federal Vermelho votou favorável à proposta, reforçando seu posicionamento em defesa dos pequenos empreendedores. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário.
A proposta amplia o limite de faturamento anual de R$81 mil para R$130 mil, elevando a média mensal permitida de R$6.750 para R$10.833,33. A medida acompanha a realidade econômica atual e corrige uma defasagem que, na prática, vinha limitando o crescimento de milhares de brasileiros que empreendem e geram renda.
“Muita gente hoje segura o crescimento do próprio negócio com medo de ultrapassar o limite e pagar mais imposto. Isso não é justo. A gente precisa incentivar quem quer crescer, gerar emprego e fazer a economia girar”, explica Vermelho.
Outro ponto importante é a ampliação na contratação de funcionários. Hoje, o MEI pode ter apenas um empregado. Com a mudança, passa a ser permitida a contratação de até dois funcionários, dentro das regras já estabelecidas de remuneração. O projeto também mantém o enquadramento no Simples Nacional e preserva o modelo de pagamento mensal fixo e simplificado, garantindo menos burocracia e mais previsibilidade ao empreendedor.
Atualmente, ao ultrapassar o teto permitido, o microempreendedor pode ser desenquadrado da categoria e passar a recolher tributos mais elevados, em alguns casos até de forma retroativa. A atualização das regras busca evitar esse tipo de penalização e criar um ambiente mais favorável para o crescimento sustentável dos pequenos negócios.
Para o deputado Vermelho, a medida representa um avanço concreto para quem movimenta a economia do país. “Votei favorável porque essa é uma pauta justa e necessária. Sempre estive ao lado de quem trabalha, empreende e gera renda no nosso país. Precisamos garantir condições reais para que essas pessoas possam crescer sem serem penalizadas”, finalizou.
Micro e Pequenas Empresas
O parlamentar também destacou que a pauta não se encerra com essa proposta em benefício aos MEIs. “Esse é um passo importante, mas vamos continuar trabalhando para ampliar também o teto das micro e pequenas empresas. É assim que a gente fortalece quem empreende e faz a economia girar no Brasil”, completou.
