Cenário econômico deve tornar 2027 mais desafiador para as contas dos municípios

Medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal levantam alerta.

A perspectiva para 2027 é de um ano desafiador para as cidades brasileiras, diante do cenário econômico nacional. As preocupações das administrações municipais se intensificaram, especialmente após as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal, na última quarta-feira (11).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota em que se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. Embora reconheça a importância do controle dos gastos públicos para a sustentabilidade econômica do país, a entidade avalia que as medidas propostas podem comprometer ainda mais os recursos destinados aos municípios.

Entre os principais pontos de atenção está a possível redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das administrações locais. A eventual diminuição desses recursos pode ampliar as dificuldades financeiras das prefeituras, que precisam conciliar a arrecadação com o aumento dos custos de manutenção dos serviços públicos.

O país tem uma previsão de crescimento de aproximadamente 1% da economia, enfrenta inflação acima da meta e a manutenção dos juros em patamares elevados. Questões que aumentam a pressão sobre as contas públicas e dificultam o planejamento financeiro das prefeituras.

Foz do Iguaçu se antecipou com as medidas para reforçar o controle dos gastos e preservar o equilíbrio das contas públicas. Recentemente, a administração pública bloqueou R$ 29,4 milhões do orçamento. Os recursos, que poderiam ser destinados a investimentos, foram preservados diante da necessidade de manter a responsabilidade fiscal e garantir condições financeiras para o cumprimento dos compromissos públicos.

Embora a arrecadação em 2026 tenha registrado crescimento de 17%, a receita total da Prefeitura avançou apenas 4% no período analisado. No mesmo intervalo, as despesas aumentaram 13%, o que evidencia a pressão sobre o orçamento e o desafio de manter o equilíbrio financeiro.

O município conta com diferentes fontes de arrecadação para custear as políticas públicas e os serviços oferecidos à população. Entre elas estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), os repasses estaduais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além dos royalties da Itaipu Binacional e das transferências federais.

Parte dessas receitas, no entanto, apresentou retração neste ano. Os repasses de royalties da Itaipu registraram queda de 13%, enquanto os valores provenientes do IPVA diminuíram 26%. A redução dessas fontes de recursos exige ainda mais atenção ao planejamento financeiro e à execução do orçamento municipal.

Mesmo diante das restrições orçamentárias, 2026 foi marcado por avanços importantes para Foz do Iguaçu. Para 2027, a perspectiva é de desafios ainda maiores, o que exige planejamento, rigor no controle das despesas e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. A administração municipal trabalha para manter os serviços essenciais, honrar os compromissos assumidos, atender às necessidades da população e assegurar a continuidade do desenvolvimento da cidade, com transparência e prestação de contas aos cidadãos.