Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento já atendeu mais de 4 mil contribuintes interessados nas vantagens do programa para regularização de débitos.
Pouco mais de um mês após o início do Programa RecuperaFoz 2026, o antigo Refis, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento já contabilizou a arrecadação de R$ 4.584.422,60. O valor considera os pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados. Desde o dia 15 de julho, também foram formalizados 1.560 contratos de parcelamento, que somam R$ 5.618.329,73.
Com relação aos atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, foram 4.013 contribuintes atendidos interessados na regularização de débitos, no período de 15 de julho até esta quinta-feira (20).
A Secretaria orienta que os contribuintes que o parcelamento dos débitos pode ser feito até 30 de novembro de 2026, com 80% de desconto sobre juros e multas, respeitada a parcela mínima de 1 UFFI (R$ 122,18). No entanto, o número máximo de parcelas é reduzido mês a mês, conforme o cronograma abaixo.
Por exemplo, quem aderir até dia 31 de agosto, poderá parcela o débito em até 5 vezes, no caso do Regime I do programa. Já no Regime II são 17 parcelas para quem aderir até o fim de agosto. Confira abaixo que perfil se enquadra em cada regime.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm até 18 de dezembro de 2026 para quitar seus débitos com 100% de desconto sobre juros e multas.
Para quem preferir o reparcelamento dos débitos, será exigido o pagamento de uma entrada mínima, calculada sobre o valor consolidado da dívida. Os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito à parcela mínima reduzida, equivalente a 0,5 UFFI (R$ 61,09).
O programa
O RecuperaFoz oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e de 80% para pagamento parcelado.
O programa é dividido em dois regimes. O Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional passível de cobrança ou gestão pelo Município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
Já o Regime II abrange débitos como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
Quando foi lançado, o programa permitia o parcelamento em até seis vezes no Regime I e em até 18 vezes no Regime II. Conforme o período de adesão, porém, o número máximo de parcelas é reduzido.
Cronograma de parcelamento – Regime I
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 5 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 4 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 3 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 2 vezes.
Cronograma de parcelamento – Regime II
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 17 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.
Atendimento ao contribuinte
A guia para pagamento à vista poderá ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou ainda, por meio do WhatsApp oficial da Secretaria. O parcelamento poderá ser firmado também pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (atendimento exclusivamente por mensagens).
Poupatempo
Endereço: Cataratas JL Shopping, piso G3 (Garagem)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Fonte: Franciele John
