A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal da Administração, realizará no dia 4 de dezembro de 2026, às 10h, no Auditório da Fundação Cultural, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta de alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal.
A iniciativa integra o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu (PGPI/FI), instituído pela Lei Municipal nº 5.357/2023, que busca promover uma gestão mais eficiente dos imóveis públicos, especialmente daqueles que não estão sendo utilizados para a prestação de serviços à população.
Durante a audiência, serão apresentados 18 imóveis inicialmente identificados para possível alienação, com informações sobre localização, metragem e características gerais. A relação poderá sofrer alterações conforme as análises técnicas e jurídicas e as contribuições apresentadas pela população.
A proposta tem como objetivo dar destinação adequada a imóveis municipais, permitindo melhor aproveitamento do patrimônio público. Os recursos eventualmente arrecadados poderão ser aplicados nas finalidades previstas na legislação municipal, incluindo investimentos em infraestrutura e melhorias de imóveis públicos.
Participação da população
A audiência pública é uma etapa anterior ao procedimento de leilão e tem como finalidade garantir transparência e participação popular nas decisões relacionadas ao patrimônio municipal.
Durante o encontro, será possível conhecer a proposta, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões ou considerações sobre os imóveis.
A realização da audiência não significa que os terrenos serão automaticamente vendidos. A eventual alienação dependerá do cumprimento das exigências legais e da conclusão das análises administrativas pertinentes.
A audiência atende ao disposto na Lei Municipal nº 5.357/2023, alterada pela Lei nº 5.574/2025, que prevê a participação da população antes da venda de áreas técnicas municipais.
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Fonte: Crislaine Florencio Neres
