Proposta prevê que a contribuição também possa custear sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) poderá financiar também a modernização dos sistemas de monitoramento e segurança pública de Foz do Iguaçu. É o que prevê a proposta da Prefeitura, que prevê a atualização da legislação municipal para ampliar as possibilidades de aplicação dos recursos.
A medida poderá contribuir para reforçar a segurança em espaços públicos e equipamentos municipais, como as escolas da rede municipal de ensino. Nesta semana, as escolas municipais Padre Luigi Salvucci e Arnaldo Isidoro de Lima, ambas na Vila C, foram alvo de invasões e vandalismo. Os suspeitos arrombaram grades e portas, chegaram à cozinha e destruíram alimentos da merenda escolar. Ovos, frutas, legumes, óleo de soja, leite e outros produtos foram jogados ao chão.
A Guarda Municipal (GM) identificou cinco suspeitos, sendo um rapaz de 19 anos e quatro adolescentes de 17, 16, 15 e 14 anos. Todos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.
Entre as duas unidades, apenas a Escola Municipal Padre Luigi Salvucci conta com câmeras de monitoramento. A ampliação dos investimentos em tecnologia poderá fortalecer a segurança e auxiliar na identificação de suspeitos em situações semelhantes.
A proposta altera a Lei Complementar nº 82/2003, que integra o Código Tributário Municipal, para adequar a legislação à nova redação do artigo 149-A da Constituição Federal, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023. O dispositivo passou a prever que a contribuição também possa custear sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Entre as possibilidades de aplicação dos recursos estão a instalação de câmeras de vigilância, sensores e alarmes, além de sistemas de telegestão, integração com serviços de emergência, análise de dados e centros de controle integrados.
De acordo com a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, a proposta não prevê aumento de custos para a população. “Não haverá nenhuma cobrança ou custo extra na Cosip. A alíquota e o valor pago pelo contribuinte permanecem os mesmos; o que muda é a destinação possível dos recursos já arrecadados, que passarão a poder ser aplicados também em monitoramento e segurança. Com isso, o município amplia a proteção de escolas, praças e outros espaços públicos, preserva o patrimônio e a merenda dos nossos estudantes e fortalece a prevenção, em benefício de toda a sociedade, sem onerar o cidadão”, afirmou a secretária.
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Fonte: Franciele John
