Programa foi estruturado em dois regimes e as condições variam conforme cada um deles.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, lançou nesta quinta-feira (15) o Programa RecuperaFoz 2026. O programa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. A lei complementar nº 465foi publicada em Diário Oficial.
O programa foi estruturado em dois regimes e as condições variam conforme o regime. O Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional passível de cobrança ou gestão pelo Município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
Já o Regime II abrange os demais débitos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e as taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
Para ambos os regimes, no caso de os contribuintes optarem pelo pagamento à vista, poderão fazê-lo até 18 de dezembro de 2026, com desconto de 100% sobre juros e multas.
Caso optem pelo parcelamento, independentemente do regime, os contribuintes poderão fazê-lo até 30 de novembro de 2026, com desconto de 80% sobre juros e multas, limitado a parcela mínima a 1 UFFI (R$ 122,18).
Os contribuintes vinculados ao CadÚnico do Governo Federal terão benefício de parcela mínima reduzida para 0,5 UFFI (R$ 61,09).
O parcelamento no caso de débitos do Regime I, poderá ser realizado em até 6 vezes, sendo o vencimento da última parcela em 29 de dezembro de 2026.
No Regime II o número máximo de parcelas será reduzido conforme a data de adesão ao programa, conforme cronograma a seguir.
Nos casos de reparcelamento de débitos, será exigido o pagamento de uma entrada mínima, calculada sobre o valor consolidado do débito.
Cronograma de parcelamento Regime I:
- Adesão até 31 de julho de 2026: parcelamento em até 6 vezes;
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 5 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 4 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 3 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 2 vezes.
Cronograma de parcelamento Regime II:
- Adesão até 31 de julho de 2026: parcelamento em até 18 vezes;
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 17 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.
Atendimento ao contribuinte
A guia para pagamento à vista poderá ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou ainda, por meio do WhatsApp oficial da Secretaria. O parcelamento poderá ser firmado também pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (atendimento exclusivamente por mensagens).
Poupatempo
Endereço: Cataratas JL Shopping, piso G3 (Garagem)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Fonte: Franciele John
