Secretarias municipais desenvolvem ações integradas voltadas às pessoas em situação de rua.
Dados do CadÚnico mostram alta expressiva no número de moradores de rua no país nos últimos anos, enquanto municípios tentam ampliar abordagens e acolhimento — e enfrentam barreiras como recusa ao serviço e fragilidades persistentes em vínculos familiares.
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um crescimento acelerado da população em situação de rua, em meio a uma combinação de vulnerabilidades sociais, instabilidade habitacional, fragilidade de vínculos familiares e desafios na saúde mental. De acordo com levantamentos baseados em registros do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o número de pessoas em situação de rua quase dobrou nos últimos três anos e meio. O CadÚnico contabilizava 198,7 mil pessoas em situação de rua no país; já em junho de 2026, o número chegou a 392,4 mil, representando um aumento de 97,4% — ou 193,6 mil pessoas a mais.
O avanço dos números evidencia a dificuldade de transformar políticas públicas em cuidado efetivo e contínuo para quem vive nas ruas. Em diferentes cidades, as redes de assistência social, saúde e segurança vêm atuando em ações integradas de abordagem, encaminhamento e proteção. Ainda assim, um dos obstáculos mais recorrentes é a baixa adesão dos usuários aos serviços oferecidos, somada a episódios de rompimento de vínculos e resistência a possibilidades de reinserção.
Município lamenta morte de Miguelina após série de atendimentos e recusas
Em Foz do Iguaçu, o cenário de vulnerabilidade não é diferente e infelizmente registrou um episódio de extrema violência que resultou na lamentável morte da moradora de rua Miguelina Pedroso dos Santos, de 58 anos.
A Prefeitura Municipal manifestou profundo pesar e reforçou que nenhuma forma de violência pode ser aceita ou tratada com indiferença. O município também informou que mantém serviços voltados ao atendimento da população em situação de rua por meio da rede de assistência social, saúde e segurança pública, e que, diante do episódio, houve a revisão de protocolos de atendimento e proteção, com fortalecimento das ações integradas entre secretarias municipais e órgãos de segurança.
Ações contínuas da Secretaria de Assistência Social
A Secretaria de Assistência Social vinha realizando ações voltadas ao cuidado e à proteção de Miguelina, com dezenas de atendimentos ao longo de um período prolongado; pelos registros, foram 27 atendimentos. Os registros apontam que o acompanhamento era parte de uma trajetória junto à rede socioassistencial, com tentativas de inclusão em serviços e modalidades de acolhimento disponíveis no município.
Entre os encaminhamentos realizados, constam ações para albergues e abrigos, incluindo Albergue Noturno e Casa de Passagem I, além de acompanhamento técnico especializado. Houve ainda oferta de modalidade de pernoite após desligamento do acolhimento.
Em 2025, por exemplo, o acolhimento institucional foi mantido por cerca de 50 dias na Casa de Passagem I. Apesar disso, o histórico indica baixa adesão aos encaminhamentos: ocorreram recusas, evasões e desligamentos voluntários do acolhimento.
A Secretaria também buscou fortalecer e restabelecer vínculos familiares, com contatos telefônicos, mensagens e articulações com familiares residentes em Foz do Iguaçu e em outros municípios. Ainda assim, verificou-se baixa disponibilidade familiar para retomada da convivência, além de resistência da própria usuária em aceitar possibilidades de reinserção com base em conflitos anteriormente vivenciados.
Ações da Secretaria Municipal de Saúde
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, presta atendimento por meio do Consultório na Rua, um serviço especializado que oferece atendimento à população em situação de rua. A equipe multidisciplinar realiza abordagens diretamente nos locais onde essas pessoas em situação de rua se encontram.
Entre as ações desenvolvidas estão o acompanhamento de casos relacionados à saúde mental e ao uso de álcool e outras drogas, além de orientações, encaminhamentos para tratamentos e demais serviços de saúde.
Estratégias de abordagem na rua
As iniciativas citadas têm como base, a dignidade à população e a legalidade nas ações. Incluem o programa Ações Ruas Visíveis, com atividades programadas em diferentes dias e turnos, envolvendo a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Saúde. A operação também inclui presença mais constante nas ruas da cidade, com equipes especializadas, além de atendimento do SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social) nos períodos fora das ações programadas do programa. A operação Nossa Casa também é resultado da necessidade de uma presença mais constante nas ruas da cidade.
A administração municipal afirma que mantém o foco na proteção da vida, na promoção da dignidade humana e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.
2
Fonte: Franciele John
