Em um cenário no qual os dados se consolidaram como ativos cada vez mais valiosos para organizações públicas e privadas, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu sediou uma oficina do Interlegis – programa do Senado Federal – para capacitar servidores e assessores legislativos sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ministrado pelo servidor do Senado Federal, André Luiz, o curso foi realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho e abordou temas como política de proteção de dados, governança da informação e elaboração de planos de ação.
O presidente da Câmara, Paulo Debrito (PL), destacou a importância da iniciativa para o aperfeiçoamento do serviço público. “É muito importante receber os técnicos do Senado Federal aqui em Foz do Iguaçu para compartilhar conhecimento com os nossos servidores e assessores da Casa de Leis”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a capacitação contribui para a modernização do Legislativo. “Principalmente para os servidores, já que muitas pessoas vieram de outras cidades para participar desse treinamento. O objetivo é termos uma Câmara cada vez mais moderna, eficiente e preparada para oferecer um serviço de qualidade à população”, completou.
A oficina teve como foco orientar servidores públicos e assessores legislativos sobre o tratamento adequado de informações pessoais e sigilosas, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018. Segundo o instrutor André Luiz, a parceria entre a Câmara e o Senado Federal possibilita levar capacitações importantes aos órgãos públicos da região.
“A Câmara já é parceira do Senado Federal, e sempre que possível buscamos trazer cursos de qualificação. Além de beneficiar os servidores da Câmara, a capacitação também atende profissionais de outros órgãos que aproveitam essa oportunidade”, explicou.
André também destacou que, apesar de a LGPD estar em vigor desde 2018, muitos municípios ainda não regulamentaram a legislação em âmbito local. “É uma lei relativamente nova e muitos municípios ainda precisam fazer sua adequação. A LGPD estabelece regras gerais, mas cada município pode regulamentá-las de acordo com suas particularidades. Durante o curso mostramos os aspectos mais relevantes para órgãos públicos, como Câmaras Municipais e Prefeituras, esclarecendo dúvidas comuns sobre o que caracteriza um dado sensível, quais informações devem ser protegidas e como aplicar corretamente os princípios da lei no dia a dia da administração pública”, concluiu.
