Com o crescimento urbano de Foz do Iguaçu nos últimos anos, as diretrizes de arruamento e organização do Sistema Viário Básico passaram a ter papel importante no planejamento da cidade. Diante disso, a Câmara Municipal realizará, na segunda-feira (18), às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do vereador Evandro Ferreira. Coordenado pela vereadora Yasmin Hachem, Vice-presidente da Comissão Mista da Casa de Leis, o debate tratará de alterações na Lei Complementar nº 338/2020, com foco na adequação da legislação urbanística à realidade de regiões como a BR-277, a Rodovia das Cataratas e a marginal da Ponte da Integração.
Entre as mudanças previstas, o texto reduz para cinco metros a faixa não edificável nas rodovias localizadas em áreas urbanas consolidadas, atualiza medidas em vias como a BR-277, Avenida das Cataratas e Avenida Mercosul, além de permitir a regularização de edificações já existentes, desde que atendam às normas de segurança e acessibilidade.
A audiência pública integra o processo de análise da proposta no Legislativo e busca garantir maior transparência e participação popular antes da continuidade da tramitação da matéria.
O debate será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo (site, Youtube e Facebook). Quem quiser fazer uso da palavra poderá se inscrever no transcorrer do evento.
