Secretaria de Administração e Recursos Humanos esclarece critérios para definição de vagas em concurso público


A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos informou, nesta quinta-feira (14), que o número de vagas ofertadas no edital do concurso público nº 001/2026 foi definido com base em estudo de impacto financeiro, respeitando os limites legais e orçamentários do município.

De acordo com a pasta, o concurso contempla as vagas consideradas prioritárias neste momento, além da formação de cadastro de reserva, que permite futuras convocações conforme a necessidade da administração pública e a disponibilidade financeira.

“A realização do concurso é essencial para assegurar a continuidade da reposição de servidores efetivos. Assim, à medida que houver viabilidade orçamentária e autorização legal, o município poderá ampliar as nomeações utilizando o cadastro de reserva, suprindo carências existentes em diversos setores da administração”, destaca a secretária de Administração e Recursos Humanos, Larissa Ferreira.

Em relação às vagas destinadas a professores, a secretária informou que o quantitativo autorizado segue os mesmos critérios de planejamento e responsabilidade fiscal. Embora haja demanda na rede municipal de ensino, as contratações devem observar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade financeira do município.

Sobre a remuneração dos professores, a secretária esclareceu que será feita uma retificação no edital, com o valor da remuneração de R$ 2.178,56. A retificação do edital deve ocorrer ao final do prazo dos pedidos de impugnação.

Ainda conforme a secretária, a diferença entre o vencimento-base previsto na tabela do magistério e o valor do piso nacional é paga por meio de complemento remuneratório específico, conforme previsto na legislação municipal e respaldado por entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Dessa forma, nenhum professor da rede municipal recebe valor inferior ao Piso Nacional do Magistério.

Já sobre às especialidades médicas, a secretária informou que o município adota, há vários anos, o modelo de credenciamento para contratação de médicos especialistas por meio de pessoas jurídicas, sistema utilizado para atender a demanda específica da área da saúde.

Por fim, a vaga prevista no concurso público para médico da Estratégia Saúde da Família tem como objetivo atender a demanda das unidades básicas de saúde, fortalecendo a atenção primária no município.


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Fonte: Franciele John

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