A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI) participou de audiência na sede da Receita Federal do Brasil, em Brasília (DF), no último dia 24, agenda viabilizada pelo deputado federal Vermelho, a pedido da entidade. A reunião teve caráter técnico e institucional e tratou de assuntos relacionados à dinâmica econômica da fronteira.
Com destaque, foi abordado o procedimento Despacho a Menor, ocasião em que a ACIFI reforçou a importância da manutenção dessa modalidade histórica do comércio fronteiriço. O procedimento é amplamente utilizado pelas comerciais exportadoras brasileiras, que geram empregos e receitas em território nacional.
As comerciais exportadoras brasileiras emitem a Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único do Comércio Exterior e utilizam um tipo de transporte específico e exclusivo destinado a esse fluxo, o “transporte vicinal fronteiriço”.
O Despacho a Menor na fronteira é operado entre as cidades coirmãs de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, sustentando ampla cadeia de operadores econômicos. Por essa razão, a ACIFI segue atuando de forma responsável, técnica, transparente e institucional, buscando diálogo e construindo consensos para assegurar as melhores soluções para Foz do Iguaçu e a região trinacional.
Acesse aqui a solicitação da ACIFI apresentada à Receita Federal.
